Considerações sobre a acessibilidade nos Centros de Atenção Psicossocial no Brasil / Considerations regarding access to Community Psychosocial Centers in Brazil

ResumoO objeto do artigo é a análise da implantação dos serviços comunitários no contexto regional. O artigo descreve o padrão de acesso aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS II) no Estado do Rio de Janeiro na atual década. A partir dos resultados de um inquérito transversal foram identificadas diferentes categoriais de usuários dos serviços comunitários. O artigo recorre ao modelo teórico do isomorfismo organizacional para problematizar a condição de implantação em diferentes contextos municipais. O artigo demonstra que, independente do contexto local, é bastante discrepante a escala de responsabilização dos novos serviços com os usuários, especialmente aqueles saídos de internações de longa permanência ou ainda internados. Conclui que a análise de diferentes categorias de utilização permite problematizar as barreiras de acesso aos serviços comunitários. A identificação destas aos CAPS II pode contribuir para a reflexão crítica sobre a política de saúde mental brasileira atual.

AbstractThe scope of this article is to analyze the implementation of community mental health services in the regional context in Brazil. The article describes the issue of access to community psychosocial centers (CAPS II) in the State of Rio de Janeiro in this decade. By means of a cross-sectional survey, different categories of users of community services were identified. The theoretical models of organizational isomorphism and innovation and diffusion of policies were applied to discuss the adoption and development of community mental health services in different municipal contexts. The article highlights the fact that, irrespective of the local context, there is a considerable discrepancy between the scale of commitment of community mental health to new patient services, especially for those coming out of long-stay hospitalizations or who are still hospitalized. It concludes that the analysis of different categories of users makes it possible to study the problem of barriers of access to community services. The identification of barriers to access CAPS II can contribute to a critical reflection on the current Brazilian mental health policy.

Avaliação de novos serviços de saúde mental: o caso dos Centros de atenção psicossocial do Estado do Rio de Janeiro / Evaluation of new mental health services: the case of psychosocial care centers in the State of Rio de Janeiro

Esta dissertação realiza uma avaliação dos Centros de Atenção Psicossocial, tipologia II para adultos (CAPS II) do Estado do Rio de Janeiro. Para este fim, utilizou um formulário que contempla a coleta de informação sobre cobertura, a disponibilidade de recursos humanos, aestrutura física, a capacidade instalada, os recursos materiais e os processos de trabalho das equipes. A revisão das pesquisas de cunho qualitativo e participativo foi essencial para a eleiçãodos indicadores e categorias que compuseram o instrumento de avaliação. A opção pela estratégia do formulário foi alcançar um número maior de unidades e obter uma visão deconjunto dos CAPS II do Rio de Janeiro a partir da informação dos diretores das unidades. Uma das principais evidências do estudo é a grande disparidade no padrão de implantação dos CAPSII na cidade do Rio de Janeiro e nos demais Municípios. A adequação da cobertura e a capacidade de acolher a demanda potencial aos novos serviços são bastante desiguais nos doisgrupos de Municípios. O efeito da escala populacional dos Municípios afeta a capacidade de oferta dos novos serviços de saúde mental. A pesquisa mostra grande disparidade na disponibilidade de recursos humanos e na inclusão de novos usuários aos serviços, resultando em expressivo número destes em pronto-atendimento, em unidades especialmente da Capital. A supervisão clínico-institucional é um dispositivo presente nos CAPS da Capital, mas poucoimplantado nos CAPS dos demais Municípios. As equipes trabalham de modo interdisciplinar, discutindo casos clínicos com frequência e realizando pelo menos um seminário de planejamento interno por ano. Foram identificadas barreiras de acesso aos medicamentos de segunda geração.A pesquisa identifica um padrão organizacional em relação aos pacientes de longa permanência (LP): 90 por cento dos CAPS II informaram possuir estratégias para a inserção desses usuários. Chama a atenção o significativo trabalho de desinstitucionalização realizado pelos serviços. Existem unidades que acompanham um número expressivo de pacientes enquanto outras aindadesenvolvem um trabalho residual com essa clientela. A proporção média de usuários de LP em relação aos matriculados é de 4 por cento. A inserção dos serviços na comunidade é uma das limitações dos novos serviços. É informada a baixa participação dos usuários e familiares nos projetosinstitucionais. Uma proporção expressiva de CAPS II utiliza os leitos dos hospitais psiquiátricosconveniados para as internações e é extremamente baixo (3 por cento) o apoio dos leitos dos CAPS III,indicando a falta destes novos serviços no Estado do Rio de Janeiro.